Após o cadastramento do projeto, que deve ser feito no menu projetos, enviar novo, o produtor deverá aguardar a validação do sistema, que acontece em no máximo 5 dias. Não será enviado e-mail de comunicação.
Cabe ao produtor consultar a situação do projeto, pois deve encaminhar para o protocolo geral da SEDAC a documentação completa, que segue listada abaixo, em até 15 dias após o cadastramento do projeto (situação: entrada do projeto no sistema). Caso contrário o projeto cadastrado não terá validade e será arquivado.
A consulta ao projeto deve ser feita a partir do login do produtor cultural no site, acessando o seu cadastro, na aba Projetos LIC. No caso de validação do projeto cadastrado será possível a impressão do formulário.
Caso o projeto não seja apresentado nas condições abaixo descritas, não será encaminhado para a análise técnica.
1. Folha Capa que deve ser preenchido pelo produtor cultural em arquivo padrao disponível abaixo deste texto
2. Formulário do Projeto Cultural impressão do arquivo disponibilizado após validação
3. Termo de Responsabilidade e Compromisso a assinatura deve conter reconhecimento de firma
4. Documentos do Produtor Cultural
Pessoa Física
- Curriculo atualizado
Pessoa Jurídica
- Cópia completa do ato constitutivo da instituição e da ata de eleição dos dirigentes em exercício
- Portifólio das atividades culturais já desenvolvidas
Prefeitura Municipal
- Cópia da ata de eleição dos dirigentes em exercício
Observacao: a situacao cadastral do produtor cultural junto ao Pró-Cultura deve estar atualizada.
5. Anexos pertinentes ao Projeto de acordo com o objeto proposto.
Exemplo: Regulamento, ficha de inscrição, Material de edições anteriores, fotos e mapa do local do evento, plano de redução do impacto ambiental, etc.
Observacao: cada anexo juntado deve ser elencado no índice.
6. Documentos relativos aos itens de custos e integrantes do projeto anexados na ordem das rubricas da planilha de custos, agrupando os documentos pertinentes de cada item e identificando o(s) número(s) das rubricas.
- Currículos devem ser resumidos e apresentar a formação e capacitação para a função a ser desempenhada no projeto. Para apresentações, apresentar currículo dos grupos e dos seus dirigentes e coreógrafos.
- Cartas de anuência dos artistas, participantes e apoiadores originais e com assinatura, ou acompanhadas do e-mail de recebimento impresso.
- Orçamentos originais e com assinatura, ou acompanhadas do e-mail de recebimento impresso.
Observações:
-está previamente permitida a troca de fornecedores de serviço
-o produtor cultural deverá apresentar, quando da prestaçâo de contas do projeto, o comprovante de inscriçâo e situaçâo cadastral junto a Receita Federal, devendo situaçâo estar ATIVA e a atividade econômica ser compatível com o produto ou serviço disponibilizado.
7. Folha Resumo anexar 24 cópias da folha resumo padrão, que será disponibilizada para impressão após a validação do projeto, em um saco plástico a4 identificado, ao final da documentação. Estas serão distribuídas ao conselheiros quando da avaliação de mérito do projeto.
Montagem:
- todas as folhas protocolizadas devem estar rubricadas conter o número da rubrica respectiva da planilha de custos, sendo organizados nesta ordem
- encaminhar o projeto com ferragem 2 furos.
- os anexos devem ser colados em folhas A4 ou inseridos em sacos A4 contendo etiqueta com identificaçâo
Observações:
- não encaminhe o projeto encadernado.
- não enviar papel de fax ou folha rascunho.
Rodeio Crioulo:
Conforme Lei nº 11.719/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 12.567/2006, foi instituído oficialmente o rodeio crioulo como um dos componentes da cultura popular sulriograndense.
Na referida Lei é obrigação do organizador do rodeio prover médico veterinário habilitado (art. 1º - B - inciso II). Também, conforme o artigo 1º - E da mesma lei, é obrigatória a contratação de seguro pessoal de vida e invalidez permanente e temporária, em favor das pessoas envolvidas diretamente com as provas campeiras, que incluem laçadores, ginetes, amadrinhadores, breteiros, juízes e narradores.
Neste caso, portanto, cabe ao produtor cultural apresentar anuência de médico veterinário e prova de contratação de seguro, nos termos da legislação acima.
Projetos Arquitetônicos:
- Projeto Arquitetônico
- Projetos Complementares Básicos
projeto elétrico, lógico e telefonia
projeto hidrossanitário
projeto de ar-condicionado (quando necessário)
projeto de prevenção e combate a incêndio
projeto de acessibilidade (adequação a ABNT NBR 9050)
- Memoriais Descritivos (do projeto arquitetônico, e de todos os projetos complementares acima citados)
- Especificações Técnicas
- Cronograma Físico – Financeiro (Coadunado com o prazo de execução de contrato)
- Orçamento Discriminado: Valores Unitários, Mão de Obra, Material, Leis Sociais, BDI
- ARTs do Projeto Arquitetônico; Projetos Complementares, de Execução, etc.
- Cópia do Ato de Tombamento, se for o caso
- Autorização do Proprietário dos bens para realização do projeto
- Orçamento do Projeto Detalhado.
O Projeto arquitetônico deve atender as NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), NBR 9077 (Saídas de emergência em edifícios), NBR 12179 (Tratamento acústico em recintos fechados), NBR 13531(Elaboração de projetos de edificações - Atividades Técnicas)13532 (Elaboração de projetos de edificações - Arquitetura), NBR 14880 (Saídas de emergência em edifícios - Escadas de segurança), NBR 13570 (Instalações elétricas em locais de afluência de publico), entre outras normas pertinentes.
As Taxas do BDI são as despesas (calculadas, para facilitar o orçamento, como taxas ou percentuais) que incidem sobre o somatório das Despesas Diretas e Despesas Indiretas. São os impostos (Renda, PASEP, COFINS, ISS, PIS - que se comporta como um imposto, etc.) os riscos do Empreendimento, as despesas financeiras, as taxas de negociação e, finalmente, a bonificação ou lucro da Construtora.
Anexo: Folha Capa
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